Termos de Utilização

1. Definições

• Aplicação: a aplicação móvel ScoreHunter e os sítios web relacionados
• Programador / Nós / Nosso: iCat Studios
• Utilizador / Tu / Teu: a pessoa que utiliza a Aplicação
• Serviço: todas as funcionalidades e conteúdos disponibilizados pela Aplicação
• Conteúdo: dados de jogos, listas de palpites, classificações, troféus, perfis de utilizador e quaisquer outros dados na Aplicação

2. Natureza do Serviço — IMPORTANTE

2.1 O ScoreHunter não é uma aplicação de apostas

O ScoreHunter é uma aplicação de palpites e entretenimento baseada no conhecimento sobre futebol. Os pontos seguintes definem a natureza fundamental da Aplicação e devem ser claramente compreendidos pelos utilizadores:

• A Aplicação é um jogo baseado em competência, NÃO um jogo de azar
• A Aplicação NÃO contém terminologia de apostas (cupão, odd, handicap, margem, jackpot)
• Na Aplicação não são disponibilizadas odds de apostas nem multiplicadores de ganhos para qualquer jogo
• Todos os jogos têm o mesmo valor para efeitos de palpite — nenhum jogo "vale mais" do que outro
• A Aplicação permite que adeptos de futebol compitam utilizando o seu conhecimento e a sua intuição num ambiente divertido
• O propósito principal é entretenimento, cultura do futebol, criação de comunidade e partilha de conhecimento

2.2 Sem depósitos de dinheiro nem prémios em dinheiro

• NÃO é necessário gastar dinheiro real para jogar na Aplicação ou participar em concursos
• A Aplicação NÃO inclui funcionalidades de aposta com dinheiro real nem de jogo de azar
• A Aplicação NÃO promete prémios em dinheiro real aos vencedores
• A Aplicação NÃO contém elementos de jogo de azar, lotaria ou apostas
• Todos os utilizadores participam nos concursos em condições iguais
• Funcionalidades pagas como a subscrição Pro não influenciam os resultados dos concursos — apenas oferecem funcionalidades adicionais que melhoram a experiência do utilizador

2.3 Recompensas promocionais

O Programador pode, ao seu exclusivo critério, atribuir ocasionalmente prémios promocionais (camisolas, bolas de futebol, vales-presente digitais, ofertas simbólicas, etc.) aos utilizadores com melhor desempenho. Aplicam-se a estes prémios as seguintes condições:

• Os prémios têm natureza promocional e visam incentivar o envolvimento dos utilizadores
• Os prémios NÃO são garantidos — apenas são atribuídos no âmbito de campanhas anunciadas pelo Programador
• Os prémios NÃO são entregues em dinheiro — são fornecidos apenas como ofertas físicas ou digitais
• A atribuição, distribuição e entrega dos prémios é da exclusiva responsabilidade do Programador
• A Apple Inc., a Apple App Store, a Google LLC e a Google Play Store não têm qualquer responsabilidade relativamente a estes prémios
• A morada, identidade ou outras informações podem ser solicitadas aos vencedores pelo Programador apenas para efeitos de entrega do prémio

2.4 Limite de idade

A Aplicação destina-se a utilizadores com mais de 13 anos. Pessoas com menos de 13 anos não podem utilizar a Aplicação. Ao utilizar a Aplicação, o utilizador declara ter mais de 13 anos.

3. Criação e utilização da conta

3.1 Criar uma conta

Para utilizar determinadas funcionalidades da Aplicação, tens de criar uma conta utilizando "Iniciar sessão com a Apple" ou "Iniciar sessão com a Google". Ao criar uma conta:

• Deves fornecer informações precisas e atualizadas
• Deves declarar corretamente a tua data de nascimento
• Não podes criar uma conta utilizando a identidade de outra pessoa
• Não podes criar uma conta com informações falsas ou enganosas
• Cada pessoa só pode ter uma conta

3.2 Segurança da conta

És o único responsável por todas as atividades realizadas na tua conta. Para manter a segurança da conta:

• Protege o teu Apple ID ou a tua conta Google
• Não permitas que outras pessoas acedam à tua conta
• Informa imediatamente o Programador sobre qualquer atividade suspeita

3.3 Cessação da conta

O Programador reserva-se o direito de suspender ou cessar a conta de um utilizador sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação dos presentes Termos
• Fraude, batota ou comportamento enganoso
• Assédio, insultos ou discurso de ódio dirigido a outros utilizadores
• Criação de várias contas
• Utilização de software automatizado, bots ou ferramentas de batota
• Comportamento contrário às leis aplicáveis

4. Utilização aceitável

4.1 Comportamentos proibidos

Os seguintes comportamentos são proibidos ao utilizar a Aplicação:

• Criar contas falsas ou fazer-se passar por outras pessoas
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scripts) para fazer palpites
• Utilizar nomes de utilizador inadequados, palavrões, insultos, assédio ou linguagem racista, sexista ou de ódio contra outros utilizadores
• Tentar contornar os mecanismos de segurança da Aplicação
• Efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar a Aplicação
• Copiar, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo da Aplicação sem autorização
• Partilhar spam, publicidade ou conteúdo promocional (em nomes de ligas, nomes de utilizador, etc.)
• Tentar ações que sobrecarreguem os servidores ou perturbem o Serviço

4.2 Sanções

Caso tais comportamentos sejam detetados, o Programador reserva-se o direito de suspender a conta do utilizador, remover-lhe a presença nos rankings ou eliminar definitivamente a conta sem aviso prévio.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1 Propriedade da Aplicação

O nome ScoreHunter, o logótipo, os elementos visuais, o design, o código-fonte, os conteúdos e todos os direitos de propriedade intelectual pertencem à iCat Studios. Estes conteúdos estão protegidos por:

• Direitos de autor
• Registo de marca
• Segredos comerciais
• Outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis

5.2 Conteúdo de terceiros e marcas

A Aplicação apresenta conteúdo de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, dados de jogos de futebol, nomes de equipas e ligas, nomes de jogadores e elementos visuais como logótipos de equipas e ligas. Esse conteúdo é fornecido através do nosso parceiro de dados API-Football e é propriedade dos respetivos titulares — incluindo clubes, ligas, federações e outros titulares de direitos. O ScoreHunter não reivindica a propriedade de quaisquer marcas, logótipos ou material protegido por direitos de autor de terceiros apresentados na Aplicação.

O ScoreHunter não é afiliado, apoiado, patrocinado nem oficialmente ligado a qualquer liga, federação, clube, competição ou organização referida ou apresentada na Aplicação. Todos os nomes, logótipos e marcas de terceiros são utilizados apenas para fins de identificação e descrição, ao abrigo do princípio do uso nominativo justo.

Aceitas que:

• não irás extrair, copiar, redistribuir nem reutilizar de outra forma o conteúdo de terceiros apresentado na Aplicação fora do uso pessoal habitual;
• não irás utilizar a Aplicação para violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• qualquer uso comercial de conteúdo de terceiros apresentado na Aplicação exige que obtenhas a tua própria licença ou autorização diretamente do titular dos direitos competente.

Se és titular de direitos e pretendes reportar uma utilização não autorizada da tua marca ou de material protegido por direitos de autor na Aplicação, contacta-nos através de support@scorehunter.app. Iremos responder a pedidos legítimos de remoção no prazo de trinta (30) dias, removendo ou substituindo o conteúdo em causa quando adequado.

5.3 Conteúdo do utilizador

O conteúdo que crias ao utilizar a Aplicação (listas de palpites, nomes de ligas, nome de utilizador, informações de perfil) é da tua propriedade. Contudo, ao utilizar a Aplicação, concedes ao Programador um direito gratuito, ilimitado e transmissível para apresentar, armazenar e partilhar esse conteúdo dentro da Aplicação e com outros utilizadores.

6. Exclusão de responsabilidade

6.1 Serviço prestado "tal como está"

A Aplicação é fornecida "tal como está" e "conforme disponível". O Programador não presta qualquer garantia de que:

• A Aplicação irá funcionar sem erros, sem interrupções ou em segurança
• Os dados dos jogos, resultados ou estatísticas estarão sempre exatos e atualizados
• Os resultados dos palpites ou as pontuações serão sempre calculados em tempo útil
• Não ocorrerão interrupções de servidor
• A Aplicação irá funcionar num determinado dispositivo ou sistema operativo

6.2 Dados dos jogos e conteúdo de terceiros

Os dados dos jogos, resultados, plantéis, minutagem e estatísticas são obtidos através de um serviço de API de terceiros (API-Football). O Programador não pode ser responsabilizado pela exatidão, atualidade ou completude desses dados. Ao utilizar a Aplicação, o utilizador aceita que possam ocorrer atrasos, erros ou omissões nos dados.

Na máxima medida permitida pela lei, o ScoreHunter e a iCat Studios não prestam qualquer garantia quanto à exatidão, completude ou atualidade dos dados dos jogos, das informações das equipas, das estatísticas ou de qualquer outro conteúdo de terceiros apresentado na Aplicação. Todos esses conteúdos são fornecidos "tal como estão" através dos nossos parceiros de dados; o ScoreHunter não será responsável por quaisquer erros, omissões ou atrasos nesses dados.

6.3 Limitação de responsabilidade

O Programador não é responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes ou relacionados com a utilização da Aplicação. Tal inclui, sem limitação:

• Perda de dados
• Danos materiais ou morais
• Perda de troféus, prémios ou classificações potenciais
• Mau funcionamento de dispositivos
• Interrupções de serviços de terceiros

7. Exclusão de responsabilidade da Apple e da Google

7.1 Quanto à Apple Inc.

Esta Aplicação é distribuída através da Apple App Store na versão iOS. Neste contexto:

• A Apple Inc. NÃO tem qualquer responsabilidade relativamente a esta Aplicação ou ao seu conteúdo
• A Apple não pode ser responsabilizada por mau funcionamento da Aplicação, erros, falta de entrega de prémios ou qualquer outra questão
• A Apple Inc. não tem qualquer obrigação caso a Aplicação viole os presentes Termos de Utilização
• A manutenção, o apoio e os serviços ao utilizador desta Aplicação são da exclusiva responsabilidade da iCat Studios
• Quaisquer prémios, concursos, campanhas ou promoções disponibilizados na Aplicação são independentes da Apple Inc. — a Apple não é, em caso algum, patrocinadora, organizadora ou administradora dessas iniciativas
• A Apple Inc. está isenta de qualquer responsabilidade por questões legais ou reclamações que surjam dentro da Aplicação
• A Aplicação e o seu conteúdo devem respeitar os direitos de propriedade intelectual da Apple
• Os utilizadores da Aplicação não podem dirigir reclamações diretamente contra a Apple Inc.
• A Apple Inc. é beneficiária terceira destes Termos e pode invocá-los quando necessário

7.2 Quanto à Google LLC

Esta Aplicação é distribuída através da Google Play Store na versão Android. Neste contexto:

• A Google LLC NÃO tem qualquer responsabilidade relativamente a esta Aplicação ou ao seu conteúdo
• A Google não pode ser responsabilizada por mau funcionamento da Aplicação, erros, falta de entrega de prémios ou qualquer outra questão
• A manutenção, o apoio e os serviços ao utilizador desta Aplicação são da exclusiva responsabilidade da iCat Studios
• Quaisquer prémios, concursos, campanhas ou promoções disponibilizados na Aplicação são independentes da Google LLC — a Google não é, em caso algum, patrocinadora, organizadora ou administradora dessas iniciativas
• A Google Play Store é apenas uma plataforma de distribuição da Aplicação e não tem qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou funcionamento da Aplicação

7.3 Apple Sign-In e Google Sign-In

A Aplicação utiliza os serviços Apple Sign-In e Google Sign-In para autenticação. O funcionamento, a manutenção e a segurança destes serviços pertencem aos respetivos fornecedores. O Programador não pode ser responsabilizado por interrupções ou problemas relacionados com estes serviços.

8. Funcionalidades pagas e subscrições

A Aplicação pode oferecer funcionalidades pagas ("Subscrição Pro" ou similar). Quando forem adicionadas funcionalidades pagas:

• Todos os pagamentos são processados através da Apple App Store ou da Google Play Store
• O pagamento, o reembolso e a gestão de subscrições estão sujeitos às políticas da respetiva plataforma
• Os pedidos de reembolso devem ser apresentados à Apple ou à Google — não podem ser apresentados diretamente ao Programador
• As funcionalidades pagas oferecem ao utilizador apenas uma experiência adicional — não influenciam os resultados dos concursos nem os rankings
• As funcionalidades pagas não garantem vitória — todos os utilizadores estão em pé de igualdade nos concursos

9. Regras e mecânicas de jogo

As regras de jogo, mecanismos de pontuação, descrições de mini-jogos e métodos de cálculo dos rankings em vigor na Aplicação são apresentados dentro da Aplicação. O Programador reserva-se o direito de alterar as regras de jogo sem aviso prévio. As alterações relevantes serão comunicadas através de notificações in-app.

10. Modificação ou cessação do Serviço

O Programador pode, a qualquer momento e por qualquer motivo:

• Modificar, adicionar ou remover funcionalidades da Aplicação
• Suspender temporariamente a Aplicação
• Cessar definitivamente a Aplicação
• Interromper o Serviço em determinadas regiões

Os utilizadores não poderão reclamar qualquer indemnização em virtude dessas alterações.

11. Alterações aos presentes Termos

O Programador reserva-se o direito de atualizar a qualquer momento os presentes Termos de Utilização. As alterações relevantes:

• Serão publicadas nesta página
• Atualizam a data "Última atualização" no topo
• Podem ser comunicadas por meio de notificações in-app

Continuar a utilizar a Aplicação após a publicação das alterações significa que aceitas os Termos atualizados.

12. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos são regidos pela lei da República da Türkiye. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com os presentes Termos serão dirimidos pelos tribunais e serviços de execução de Istambul.

13. Contacto

Para questões relativas aos presentes Termos de Utilização: